Lei da Balança: cuidados para evitar multa

Além de se preocupar com a boa produtividade da sua equipe e com a entrega de serviços que estejam à altura das expectativas dos clientes, um bom gestor logístico deve se atentar a fatores que podem impactar financeiramente a sua empresa. Um desses detalhes diz respeito à Lei da Balança.

A verdade é que a utilização de uma frota própria, com motoristas e a manutenção dos veículos custeados pela empresa, já é uma escolha naturalmente onerosa. Quando há a negligência em situações rotineiras, como controle do volume de carga permitido nos caminhões, os gastos podem ser ainda maiores e os resultados bem desagradáveis.

Para evitar um cenário tão negativo nesse sentido, o primeiro passo a se tomar é entender como funciona a Lei da Balança. Pensando nisso, criamos este artigo para explicar em detalhes a Lei da Balança e quais medidas você pode considerar para evitar as multas. Continue com a gente e confira!

O que é a Lei da Balança?

A chamada Lei da Balança faz referência às Resoluções 210 e 211 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), uma norma que aponta qual o limite de peso para caminhões e veículos de carga circularem nas rodovias brasileiras.

O principal objetivo da Lei Balança é garantir que nenhum veículo rode com seu bom funcionamento ameaçado em razão do volume da carga — oferecendo riscos para pedestres e outros motoristas.

Aqui no Brasil, diferentes órgãos fiscalizadores podem aplicar a multa referente à Lei da Balança — tudo vai depender, basicamente, da concessão da estrada.

Por exemplo, nas rodovias geridas pelo governo federal e que contam com pedágios, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são os responsáveis pela vistoria.

Porém, quando não há pedágio, ainda que sejam estradas federais, apenas a PRF é autorizada a fazer a medição.

Já nas rodovias estaduais, a responsabilidade fica por conta da Polícia Rodoviária Estadual e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Por sua vez, a Secretaria de Transportes Local é quem toma à frente dentro dos municípios.

Confira alguns limites de peso total permitidos nos veículos de carga;

• caminhão simples: 31,5 toneladas;
• caminhão + reboque: 43 toneladas;
• caminhão trucado + reboque: 50 toneladas.

Mas, engana-se quem pensa que o motorista ou a empresa responsável podem ser multados apenas se o veículo ultrapassar o volume total permitido. A mesma Lei também verifica o peso de cada eixo. Entenda mais no próximo tópico.

É preciso se atentar ao peso por eixo?

Como dito, a Lei da Balança também considera o limite de peso de cada eixo para aplicar ou não uma multa. Em geral, há três tipos de eixos destinados aos veículos de carga:

• Eixos simples;
• Eixos duplos;
• Eixos triplos.

Cada caminhão tem a indicação do fabricante ou do Estado sobre o limite de peso suportado em cada eixo. Por isso, total vez que é constatado o sobrepeso em um dos eixos, o órgão fiscalizador aplica a multa.

Quando há uma disparidade na distribuição da carga, com um eixo concentrando muito mais peso que o outro, alguns sistemas do veículo podem não funcionar corretamente, por exemplo, a frenagem.

Não só isso, um eixo sobrecarregado causa um desgaste irregular nas rodas, correndo o risco de um dos pneus estourar em razão da má divisão.

Quais os cuidados para evitar a multa?

Além de ficar atento as indicações do peso por eixo no veículo, há outros cuidados que você pode tomar a fim de evitar multas vindouras da Lei da Balança.

O mais importante deles é nunca descrever na nota fiscal um valor diferente do que foi constatado na balança. Além de resultar na aplicação da multa, esse tipo de atitude pode ser considerada fraude e trazer dores de cabeça ainda maiores.

Na Lei da Balança, toda vez que o caminhão é flagrado com um peso superior ao apresentado na nota fiscal, a multa vai diretamente para o embarcador — no caso, a sua empresa — deixando o motorista isento da punição.

Os valores das multas variam de acordo com a gravidade da situação. Quanto maior o peso ultrapassado, maior também tende a ser a infração.

Por isso, o melhor cuidado que você pode tomar para evitar esse tipo de multa é seguir a risca os limites estabelecidos. Afinal, como em qualquer outra norma, só é punido na Lei da Balança quem a infringe.

Por fim, é fundamental comentar que há uma tolerância na Lei da Balança. Por causa das variações que podem acontecer durante a pesagem, os órgãos fiscalizadores consideram certos limites antes de aplicar as multas. Em relação aos eixos, por exemplo, a tolerância é de 10%. Já com o peso bruto total, esse número cai para 5%. De qualquer forma, siga sempre as regras e considere a terceirização de frota, permitindo que uma empresa capacitada realize seus serviços de coleta e entrega.

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